O curso tem por objetivo contribuir com a formação de quadros para que as equipes possam desempenhar as tarefas com sucesso, cumprindo adequadamente a legislação, especialmente no início do mandato que se inicia no ano de 2021.

 

O curso foi desenvolvido em 05 (cinco) módulos, para ser ministrado em 05 (cinco) (cinco) dias, contemplando temas centrais como planejamento, transparência, execução e controle da gestão financeira.

 

Os professores convidados são referências nos assuntos que compõem a grade do curso, com grande vivência acadêmica e prática para orientações seguras, solução de dúvidas e recomendações úteis para a formação do servidor e de quadros integrantes de partidos políticos.

 

PROGRAMA

 

Módulo 01: Planejamento e transparência da gestão financeira

 

Gestão financeira e responsabilidade fiscal

Professor:

Moacir Marques da Silva: Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, professor e coordenador de cursos de pós-graduação em gestão pública e gestão de contas públicas. Mestre em Administração. Doutorando em Direito Econômico e Empresarial pela UNINI do México. Autor de diversas obras sobre Controle Externo e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conteúdo programático:

Restos a pagar

Metas bimestrais de arrecadação

Cronograma de execução mensal de desembolso

Limitação de empenhos

 

Transparência e divulgação da gestão financeira

Professor:

Luiz Gustavo de Oliveira Vieira: Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Mestrando em Direito; Pós-Graduado em Controle Externo e Gestão das Contas Públicas; Bacharel em Direito pela USP.

Conteúdo programático:

Relatório resumido da execução orçamentária

Relatório de gestão fiscal

Audiências públicas

 

Módulo 02: Planejamento Financeiro Municipal

 

Plano Plurianual

Professor:

André Galindo da Costa: Assessor, professor e pesquisador da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Mestre em Ciências no Programa de pós-graduação em Mudança Social e Participação Política da Universidade de São Paulo. Doutor em Ciências da Integração da América Latina na linha de Pesquisa de Sociedade, Economia e Estado na Universidade de São Paulo.

Conteúdo programático:

Unidade de Planejamento

PPA vigente x alterações

Projeto de lei - PPA

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Professor:

Luiz Gustavo de Oliveira Vieira: Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Mestrando em Direito; Pós-Graduado em Controle Externo e Gestão das Contas Públicas; Bacharel em Direito pela USP.

Conteúdo programático:

LDO vigente x alterações

Projeto de lei - LDO

Anexo de metas fiscais x anexo de riscos fiscais

 

Módulo 03: Orçamento e Execução Orçamentária

 

Lei orçamentária anual

Professor:

José Maurício Conti: Professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Mestre, doutor e livre-docente em Direito Financeiro pela USP. Autor e coautor de diversas obras sobre Orçamento Público e Direito Financeiro.

Conteúdo programático:

LOA vigente

Créditos adicionais

Projeto de lei – LOA

 

Execução Orçamentária

Professor:

Moacir Marques da Silva: Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, professor e coordenador de cursos de pós-graduação em gestão pública e gestão de contas públicas. Mestre em Administração. Doutorando em Direito Econômico e Empresarial pela UNINI do México. Autor de diversas obras sobre Controle Externo e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conteúdo programático:

Criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental

Despesa obrigatório de caráter continuado

Gastos com pessoal

 

Módulo 04: Controle das Contas Públicas

 

Controle e sistemas de controle interno

Professor:

Gustavo de Oliveira Gallardo: Auditor Federal de Controle da Controladoria Geral da União desde 2001. Graduado em Engenharia Civil pela UNICAMP, com mestrado em Cálculo Estrutural pela UNICAMP, MBA em Controladoria pela FIPECAFI e MBA Executivo pela FGV.

Conteúdo programático:

Unidade de controle interno

Estrutura x competência

Ouvidoria x corregedoria

 

Controle externo das contas públicas

Professor:

Filippe Lizardo: Analista Judiciário da Justiça Eleitoral há mais de 15 anos. Especialista em financiamento eleitoral e partidário, tendo exercido a chefia da unidade responsável pelo exame das contas de campanha no Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho de SP.

Conteúdo programático:

Apontamentos do Tribunal de Contas

Denúncias e representações

Prestação de Contas à Câmara Municipal

 

Módulo 05: Responsabilização do Agente Público

 

Responsabilidade do ordenador da despesa

Professor:

Antônio Carlos Alves Pinto Serrano: Chefe de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.

Conteúdo programático:

Ordenador de despesa x responsável

Fiscal do contrato x dirigente x pregoeiro

Imputação de débito ou multa x defesa

 

Crimes contra a administração pública

Professor:

Roberto F. Archanjo da Silva: Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Penal da PUC-SP. Professor Titular de Direito Penal da FDSBC. Professor convidado da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi Diretor Jurídico do CIESP-SBC e Secretário Geral da Câmara Municipal de SBC

Conteúdo programático:

Crimes contra a administração pública

Lei de crimes fiscais

Crimes de responsabilidade

 

INCLUÍDO NO CURSO

 

Certificado de participação.

Material de apoio (legislação e slides das aulas).

Gestão Financeira no Primeiro Ano do Mandato Municipal

R$ 2.000,00Preço

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